ABANDONO E MAUS-TRATOS EH CRIME: VEJA COMO DENUNCIAR

Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes: vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, se preferir, compareça ao Fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente em SP: [11] 3119-9524). A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). É importante levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve também o Art. 319 do Código Penal, caso  a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os próprios cidadãos deste País sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais! Eis o texto da Lei:

"Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

• abandono;
• manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
• deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
• envenenamento;
• agressão física, covarde e exagerada;
• mutilação;
• utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
  
  
   Telefones úteis:
  • IBAMA (Linha Verde) 0800-618080
  • DEPAV/SP (11) 3885-6669
  • Instituto Nina Rosa (11) 3031-9091
  • Aliança Int. do Animal (11) 3167-2879
  
  O assunto eh serio : Vamos denunciar esses COVARDES que nao tem peito pra encarar um macho,alto e forte e desconta suas raivas, neuras e frustacoes nos pobres animais indefesos que sao incapazes ate de pedir por socorro!!! Sejamos entao a voz  desses inocentes!!!!   
  Nao nos tornemos seus cumplices!!!!!
   
  RECADINHO PRA ESSES COVARDES FRUSTRADOS:
  Compra um saco de batata , enche de pedra e dece  a porrada!!
  Gente horrorosa , fraca e covarde !!!  
  
  Desculpe o desabafo , mas COVARDIA contra animais me deixa literalmente doente!!